https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20050| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| giseleaparecidafariamoreira.pdf | PDF/A | 1.32 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Educação “compatível” para ingênuos e libertos: a comarca de Juiz de Fora (1869-1888) |
| Autor(es): | Moreira, Gisele Aparecida Faria |
| Primeiro Orientador: | Souza, Maria Zélia Maia de |
| Membro da banca: | Alvim, Yara Cristina |
| Membro da banca: | Lima, Solyane Silveira |
| Resumo: | O estudo investiga, na comarca de Juiz de Fora (1869–1888), como tutores justificaram perante o Juízo de Órfãos a tutela de crianças ingênuas (nascidas livres após 1871) e libertas, tomando a fórmula legal de “educação compatível” como eixo problematizador para aferir quais experiências educativas foram efetivamente ofertadas. Com base em doze processos de tutela, articulados à legislação (Ordenações Filipinas, Lei do Ventre Livre) e a fontes complementares (imprensa local e séries administrativas), a pesquisa adota referencial foucaultiano para pensar a produção de enunciados jurídicos e pedagógicos que definem quem pode falar, em que condições e com quais efeitos de sujeição. Metodologicamente, combina análise documental e crítica do discurso, mapeando circuitos de escolarização — doméstico, cadeiras públicas (inclusive noturnas) e instrução para o trabalho — e suas assimetrias de acesso por condição jurídica, gênero e idade. Os achados sugerem que a “educação compatível” operou como dispositivo de governo do tempo infantil, conciliando alfabetização elementar, disciplina moral e utilidade produtiva, em consonância com retóricas pós-1871 e debates de 1878, ao mesmo tempo em que expõe a convivência entre inclusão regulada e práticas excludentes. A contribuição reside em aproximar direito de família e história da educação, iluminando a gramática jurídico-pedagógica que enquadrou ingênuos e libertos no último quartel do século XIX. |
| Abstract: | This study investigates, in the judicial district of Juiz de Fora (1869–1888), how guardians justified before the Orphans’ Court the guardianship of ingênuos (children born free after 1871) and freedpeople, taking the legal formula of “compatible education” as a problematizing axis to assess which educational experiences were actually offered. Based on twelve guardianship proceedings, articulated with legislation (the Ordenações Filipinas and the Law of the Free Womb) and complementary sources (local press and administrative series), the research adopts a Foucauldian framework to examine the production of juridical and pedagogical statements that define who may speak, under what conditions, and with what effects of subjection. Methodologically, it combines documentary analysis and discourse critique, mapping circuits of schooling—domestic instruction, public classes (including evening classes), and training for work—and their asymmetric access by legal status, gender, and age. The findings suggest that “compatible education” operated as an apparatus for governing children’s time, reconciling elementary literacy, moral discipline, and productive utility, in line with post-1871 rhetoric and the debates of 1878, while revealing the coexistence of regulated inclusion and exclusionary practices. The contribution lies in bringing family law and the history of education into closer conversation, illuminating the juridical-pedagogical grammar that framed ingênuos and freedpeople in the last quarter of the nineteenth century. |
| Palavras-chave: | Tutela de órfãos Educação do século XIX Ingênuos e libertos Juiz de Fora Discurso e poder Orphan guardianship Nineteenth-century education Ingênuos and freedpeople Discourse and power |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Educação |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Educação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20050 |
| Data do documento: | 5-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação (Dissertações) |
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