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Tipo: Dissertação
Título: Justiça reprodutiva e violência institucional de gênero: como os tribunais brasileiros abordam efeitos colaterais do consumo de pílulas contraceptivas
Autor(es): Dias, Priscilla Cotti Paredes
Primeiro Orientador: Machado, Joana de Souza
Co-orientador: Rezende, Wagner Silveira
Membro da banca: Melquíades, Luciana Gaspar
Membro da banca: Cruz, Danielle Teles da
Resumo: Este estudo pretende refletir sobre o uso habitual de contraceptivos hormonais e discutir seus impactos na saúde das mulheres. Especificamente, o presente trabalho objetiva investigar a narrativa jurídica acerca dos danos causados pelo uso de anticoncepcionais, a fim de entender como o Judiciário tem se posicionado sobre o tema. A comercialização das pílulas, a princípio, apresentava-se como uma conquista dos direitos reprodutivos das mulheres por viabilizar o controle da fertilidade, além da possibilidade de serem utilizadas como tratamento para diversos distúrbios ligados ao ciclo menstrual. Atualmente, ainda que o consumo dos anticoncepcionais possa produzir diagnósticos clínicos graves, tais como trombose e acidente vascular cerebral (AVC), é o contraceptivo mais usado e de mais fácil acesso no Brasil. A questão norteadora desta pesquisa é: Como os tribunais brasileiros respondem à judicialização dos efeitos colaterais do consumo de contraceptivos hormonais? Nossa hipótese: As demandas sobre os efeitos colaterais das pílulas, quando levadas ao Judiciário, ao invés de serem tratadas como um problema de saúde pública, são tratadas como questões individuais. A investigação se guiará a partir de uma metodologia quantitativa, a fim de coletar decisões sobre o tema nos sítios dos tribunais e, em seguida, partirá para uma abordagem qualitativa, por meio da análise de conteúdo descritivo das decisões encontradas.
Abstract: This article presents a reflection on the usual use of birth control pills and discuss their impacts on women’s health. Specifically, this paper as an objective to investigate a legal narrative about damages caused by consumption of contraception, in order to understand how the judiciary was positioned about this subjected. At first, the commercialization of the pills was an achievement of women's reproductive rights by enabling fertility control, as well as the possibility of being used as a treatment for various menstrual cycle disorders. Consecutively, he adds that I take contraceptives that can produce serious clinical diagnoses, such as thrombosis and stroke, or the most widely used contraceptive in Brazil. The guiding question of this research is: Is there any judicial protection that groups together as injured women on hormonal contraceptive use? Our hypothesis: to be a legal narrative favorable to women, to emerge textual strips from a deconstruction of institutionalized sexism. This research will be guided by a quantitative methodology in order to collect decisions on or submit to two Tribunals websites, and then proceed to a qualitative approach through descriptive analysis of the content of the decisions found, endorsing or developing the analyze in depth
Palavras-chave: Contraceptivos orais
Pílula anticoncepcional
Medicalização
Argumentação jurídica
Judiciário brasileiro
Oral contraceptives
Birth control pill
Medicalization
Legal argumentation
Brazilian judiciary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16603
Data do documento: 21-Dez-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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