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13-Nov-2020A relação entre tipicidade e ilicitude no injusto penal e no ordenamento jurídico brasileiro: elementos de valoração global do fato e erro a partir da lei n.º 13.869 de 2019Ferreira Neto, Hugo VidigalTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020O valor da prova testemunhal e do reconhecimento no processo penal: o impacto das falsas memórias e a necessária redução de danosSchimit, Lidianne VianaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020A medida de segurança e seus desdobramentos processuais e psiquiátricos: a proteção da saúde mental no âmbito do Direito Penal e do sistema prisional.Paschoal, Francisco JoséTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020A cláusula da reserva do possível aplicada ao sistema penitenciário brasileiro: reflexões acerca da delimitação de seu âmbito de incidência sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalDuarte, Matheus Prestes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020(In)constitucionalidade do acordo de não persecução penal: uma análise crítica a partir da contemplação da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério PúblicoTorres, Maria Antônia CamposTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020Medida Provisória 984: as implicações do artigo 42 diante das leis nº 9.615/98 e lei nº 12.395/2011Leitão, Raphael de ViveirosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020O confisco alargado de bens na Lei nº 13.964/2019: reflexos no combate à macrocriminalidade e nas garantias fundamentais do Processo PenalAyupe, Carolina GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020Investigação defensiva e a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiroRezende, Larissa NassifTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A expansão da justiça penal negociada no Brasil: uma análise comparativa entre o acordo de não persecução penal e a plea bargaining norte-americanaMantovani, Giovanna SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020A materialidade do crime de homicídio sem corpoKistenmacker, Matheus SoaresTrabalho de Conclusão de Curso