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21-Nov-2017A declaração do sistema penitenciário brasileiro como um estado de coisas inconstitucional à luz da ADPF 347 do STFNunes, Paula de SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2017A prescrição em perspectiva e a utilidade do processo penalAzevedo, Ruy ZaidanTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018Reflexões acerca da prisão domiciliar à luz do novo entendimento do STFSilveira, Ramon CezarioTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018O contexto do princípio da co-culpabilidade no direito penal brasileiro e a sua aplicação perante a responsabilização do criminoso: o Estado também é culpado?Tristão, Pedro Paulo CasteloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018A lei dos juizados especiais: a suspensão condicional do processo e a ampliação de seu alcanceLino, Natália Lúcia TedescoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2017Crimes contra a dignidade sexual e direitos da pessoa com deficiência: uma análise do delito de estupro de vulnerável sob a ótica do estatuto da pessoa com deficiênciaGuarnaschelli Sobrinho, Italo MoraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2017Análise acerca do elemento subjetivo no tipo penal de lavagem de ativos: uma leitura pautada na Lei nº 12.683/2012Castro, Ana Flávia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Feb-2014Delitos decorrentes da embriaguez ao volante: a influência dos apelos midiáticos e sociais sobre as decisões judiciais acerca de dolo ou culpa do motoristaCruz, Tatiana Paula daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Feb-2014Denúncia genérica nos crimes econômicos: uma análise à luz da jurisprudência pátriaAlmeida, Igor Antonio GondimTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011A exceção da verdade no crime de calúnia: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do código penal.Fonseca, Thiago AmaralTrabalho de Conclusão de Curso