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5-Jun-2018O direito subjetivo de recorrer em liberdade de sentença penal condenatória em regime inicial distinto do fechado a partir de uma leitura constitucionalSousa, Guilherme Manoel Silveira deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018O contexto do princípio da co-culpabilidade no direito penal brasileiro e a sua aplicação perante a responsabilização do criminoso: o Estado também é culpado?Tristão, Pedro Paulo CasteloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018A lei dos juizados especiais: a suspensão condicional do processo e a ampliação de seu alcanceLino, Natália Lúcia TedescoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011A exceção da verdade no crime de calúnia: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do código penal.Fonseca, Thiago AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2012As vantagens da delação premiada no combate ao crime organizado e seu papel na busca pela verdade realBragança, Thiago Domingos deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2011Paradigma constitucional da liberdade provisória no tráfico de entorpecentesSá, Mariana Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A possibilidade de decretação da prisão preventiva como última razão em face do descumprimento das demais medidas cautelares: análise para o indivíduo primário imputado de crime culposo ou doloso punido com pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anosPinto, Leonardo Marques de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPPPapandrea, Fernanda RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2016Reincidência: um estudo dos resquícios da escola penal positivista na legislação pátria à luz do princípio da culpabilidadeQuaresma, Clarice ZaghettoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2016A aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 na Justiça Militar da UniãoRocha, Leinara SilvaTrabalho de Conclusão de Curso