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26-Jun-2019A aplicação do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia e seus desdobramentos no procedimento do Tribunal do Júri.Paiva, Maria Fernanda Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Crimes cibernéticos: uma análise crítica, atual e contextualizada à luz da invasão de privacidadeGuimarães, Flor Violeta SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A culpabilidade do psicopata no sistema penal brasileiroGhedim, Guilherme da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019Psicopatia e Direito PenalFerreira, Camila CorrêaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Oct-2019A possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada na lei 12.850/2013 e seus limitesReis, Dimas Antônio Gonçalves FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020A relação entre tipicidade e ilicitude no injusto penal e no ordenamento jurídico brasileiro: elementos de valoração global do fato e erro a partir da lei n.º 13.869 de 2019Ferreira Neto, Hugo VidigalTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020O valor da prova testemunhal e do reconhecimento no processo penal: o impacto das falsas memórias e a necessária redução de danosSchimit, Lidianne VianaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020A medida de segurança e seus desdobramentos processuais e psiquiátricos: a proteção da saúde mental no âmbito do Direito Penal e do sistema prisional.Paschoal, Francisco JoséTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020Medida Provisória 984: as implicações do artigo 42 diante das leis nº 9.615/98 e lei nº 12.395/2011Leitão, Raphael de ViveirosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2019População carcerária travesti e transexual: violação à dignidade da pessoa humana no que tange aos direitos fundamentaisGarcia, Bruna dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso