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Issue DateTitleAuthor(s)Type
24-Nov-2017O poder geral de cautela como garantia da tutela jurisdicional efetiva no processo penalOliveira, Núbia Franco deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Interpretação sistemática da condução coercitiva do acusado: releitura do artigo 260 do código de processo penalMoreto, Marcelo BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017As provas obtidas pelo whatsapp no processo penal: reflexões acerca da licitude e da constitucionalidadeLima, Luiza Duarte CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/2012Rocha, Claudio Roberto Sejanes daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Provas ilícitas: da inadmissibilidade à contaminação do convencimento judicialLignani, Bianca Chaves LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016A influência da mídia nas decisões do tribunal do júriMagalhães, Machline MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPPPapandrea, Fernanda RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013Possibilidade de admissão da psicografia como meio de prova no processo penalBarboza, Sara AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013A possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiroMartins, Ellen do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2013Assistente técnico no processo penal: possibilidade de atuação na fase de inquérito policialBrasileiro, Igor DuarteTrabalho de Conclusão de Curso