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12-Mar-2021A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri a partir da sistemática adotada pela Lei 13.964/19.Coelho, Julia LopesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2021O Recurso Extraordinário nº 972.598/RS e a superação da controvérsia sobre a (im)prescindibilidade do Procedimento Administrativo Disciplinar na anotação de falta grave em execução penal: o contraditório e a ampla defesa em xequeDornelas, Marcus Vinicius CristianoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2021Os limites dos institutos premiais nos acordos de colaboração premiada na lei 12.850/13 e as alterações trazidas pelo “pacote anticrime”.Castro, Victor Chebli deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Sep-2021O discurso proibicionista e as autorizações judiciais para o uso medicinal da Cannabis no Brasil: atualidades e perspectivasJacob, Gabriel SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021A barganha e o processo penal: uma análise acerca da importação do plea bargaining e o anteprojeto do novo Código de Processo PenalTristão, Izabella AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Sep-2021A Lei nº. 11.343/06 e o papel do policial na distinção entre o usuário e o traficanteNogueira, Ana Clara VianaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021A psicopatia perante o sistema criminal brasileiroTostes, Darlan de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021A possibilidade de aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do inquérito policial no BrasilZaghetto, Camila de AquinoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Sep-2021As fragilidades da prova testemunhal no processo penal: os perigos de uma condenação baseada no reconhecimento de pessoasNunes, Lucas Vicente DutraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021O acesso a smartphones em abordagens policiais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalOliveira, Marcos Henrique Cenachi Azedo deTrabalho de Conclusão de Curso