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Issue DateTitleAuthor(s)Type
4-Feb-2014Denúncia genérica nos crimes econômicos: uma análise à luz da jurisprudência pátriaAlmeida, Igor Antonio GondimTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014O afastamento do caráter penal das contravenções com base na principiologia penalLima, Luiz Antonio de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014Iniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penalUzzo, José Henrique AgassiTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2021O Recurso Extraordinário nº 972.598/RS e a superação da controvérsia sobre a (im)prescindibilidade do Procedimento Administrativo Disciplinar na anotação de falta grave em execução penal: o contraditório e a ampla defesa em xequeDornelas, Marcus Vinicius CristianoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Sep-2021As fragilidades da prova testemunhal no processo penal: os perigos de uma condenação baseada no reconhecimento de pessoasNunes, Lucas Vicente DutraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Sep-2021A relevância do Princípio da Presunção de Inocência frente ao apelo civilizatório e humanitário dos acusados diante das descabidas exposições midiáticasBeiral, Lara SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Sep-2021Aspectos do Acordo de Não Persecução Penal e sua do retroatividade normativaPereira Netto, PedroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022O Pacote Anticrime e o fim da produção de provas pelo magistrado: a consolidação do processo penal acusatório no BrasilMendes, Paulo Vitor Miranda de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Feb-2022Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90Guedes, Antonio Affonso FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022O direito fundamental ao acesso à justiça: uma análise da atuação das defensorias públicas, frente à desigualdade social de rendaLopes, Bruna AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso