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15-Jul-2014O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucionalSouza, Xênia Mara da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/2012Rocha, Claudio Roberto Sejanes daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014A infiltração policial como importante instrumento no combate ao crime organizadoAnjos, Júlia Maysa Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2017Colaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório à luz da lei 12.850/2013Oliveira, Fernanda Serravite deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014O ius puniendi e as medidas cautelares de natureza pessoal: um estudo de caso em comarca de Minas GeraisLuciano, Arícia de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014A relevância da atuação policial na repressão ao tráfico de drogas pelo Estado brasileiroFerreira, Letícia AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018O valor probatório da confissão realizada no inquérito policial e retratada em juízoAbbud, Aline de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2019A importância das instâncias de controle no Tribunal do Júri: e sua ameaça pelas reformas processuais.Passos, Luiza OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Sep-2021As fragilidades da prova testemunhal no processo penal: os perigos de uma condenação baseada no reconhecimento de pessoasNunes, Lucas Vicente DutraTrabalho de Conclusão de Curso