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Issue DateTitleAuthor(s)Type
1-Feb-2014A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júriFerreira, Bárbara GuelberTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucionalSouza, Xênia Mara da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/2012Rocha, Claudio Roberto Sejanes daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014As gravações telefônicas e ambientais no processo penal brasileiro à luz do direito fundamental à privacidadeOliveira, Rachel Franciane deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014A infiltração policial como importante instrumento no combate ao crime organizadoAnjos, Júlia Maysa Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2017Colaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório à luz da lei 12.850/2013Oliveira, Fernanda Serravite deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Feb-2014A duração razoável do processo penal brasileiro sob a perspectiva do direito comparadoLyrio, Raquel FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014O ius puniendi e as medidas cautelares de natureza pessoal: um estudo de caso em comarca de Minas GeraisLuciano, Arícia de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014A relevância da atuação policial na repressão ao tráfico de drogas pelo Estado brasileiroFerreira, Letícia AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018O valor probatório da confissão realizada no inquérito policial e retratada em juízoAbbud, Aline de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso