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Issue DateTitleAuthor(s)Type
1-Feb-2014A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júriFerreira, Bárbara GuelberTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucionalSouza, Xênia Mara da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014As gravações telefônicas e ambientais no processo penal brasileiro à luz do direito fundamental à privacidadeOliveira, Rachel Franciane deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Princípios constitucionais e a comunicação: quando os veículos de informação atuam de forma controversa e como suprajuízes se travestem de poder judiciárioGuimarães, Layla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017A (in)aplicabilidade do instituto da barganha no tribunal do júri brasileiroAnjos, Beatriz da Mata Ribeiro dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2016A execução da sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição e a presunção inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292/SPPinto, Renan BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015Busca pessoal e fundada suspeita à luz dos direitos humanosSilva, Marcio Marcelino daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2016Revista íntima no sistema prisional brasileiroPires, Gleiciele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Feb-2016Aplicabilidade do princípio da insignificância nos tribunais pátrios em relação aos crimes de uso e tráfico de drogas previstos na Lei 11.343/2006Faria, Adriano RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2016Prisões, reincidência e reintegração social no Brasil: a implantação do método APAC como alternativa ao tradicional sistema prisionalSllva, Marina Sad Moura eTrabalho de Conclusão de Curso