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Issue DateTitleAuthor(s)Type
24-Nov-2017O poder geral de cautela como garantia da tutela jurisdicional efetiva no processo penalOliveira, Núbia Franco deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Interpretação sistemática da condução coercitiva do acusado: releitura do artigo 260 do código de processo penalMoreto, Marcelo BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017As provas obtidas pelo whatsapp no processo penal: reflexões acerca da licitude e da constitucionalidadeLima, Luiza Duarte CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Provas ilícitas: da inadmissibilidade à contaminação do convencimento judicialLignani, Bianca Chaves LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Análise crítica do instituto da prisão preventiva e a conseqüente impunidade nos crimes de colarinho branco dentro da “Operação Lava Jato”Souza, Maiara Cristina Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2017A imperiosa releitura do instituto da prerrogativa de função: da violação ao princípio da isonomia ao assombroso retardamento jurisdicionalAzevedo, Marina LuisaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiroGonçalves, Bruno LuizTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Uma análise crítica do inquérito policial à luz da lei n° 13245/2016Andrade, Skarlett Vilella deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha): a inadequação do direito penal para a solução dos conflitos de natureza doméstica e familiarSalgado, Érica BuenoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016Audiência de custódia: os mitos do modelo brasileiro e a necessária reforma do sistema de prisões no processo penalFazza, Renato LimaTrabalho de Conclusão de Curso