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31-Jan-2014Breves apontamentos sobre a experiência de Juiz de Fora na execução das penas previstas no art. 28 da lei 11.343/06: um estudo sobre o fenômeno “drogas” à luz dos “discursos de verdade” do poderRocha, Pablo Ramonyer FélixTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A responsabilidade dos psicopatas no direito penalRezende, Camila Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em confronto com as espécies de prisões permitidas pela constituiçãoGonçalves, Fanuel Afonso CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A repercussão do novo Código de Processo Civil no processo penal – força dos precedentes vinculativosReis, Leticia Esteves de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro: a perspectiva da imputação penal em face da responsabilização socialSimon, Laura FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017O estado de coisas inconstitucional e o sistema penitenciário brasileiroCouto, Yago SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Exigibilidade de conduta diversa: uma análise à luz do funcionalismo teleológico-sistemáticoRodrigues, Isabella BritoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2016As parcerias público-privada nas instituições prisionais brasileiras: uma mercantilização da pena?Salazar, Douglas dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016Do prazo máximo de duração das medidas de segurança e da inaplicabilidade da Súmula Número 527 do Superior Tribunal de JustiçaMascarenhas, Renato de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2016A execução da sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição e a presunção inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292/SPPinto, Renan BarrosTrabalho de Conclusão de Curso