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Issue DateTitleAuthor(s)Type
24-Nov-2017O poder geral de cautela como garantia da tutela jurisdicional efetiva no processo penalOliveira, Núbia Franco deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018O contexto do princípio da co-culpabilidade no direito penal brasileiro e a sua aplicação perante a responsabilização do criminoso: o Estado também é culpado?Tristão, Pedro Paulo CasteloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018A lei dos juizados especiais: a suspensão condicional do processo e a ampliação de seu alcanceLino, Natália Lúcia TedescoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A repercussão do novo Código de Processo Civil no processo penal – força dos precedentes vinculativosReis, Leticia Esteves de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2016Desafios para a implementação da audiência de custódia: apresentação imediata da pessoa presa em flagrante ao juiz e a efetividade dos tratados internacionais no âmbito do processo penal brasileiroRosa, Fernanda LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2010Prescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciárioBrodbeck, Lívia Martins SalomãoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2012As vantagens da delação premiada no combate ao crime organizado e seu papel na busca pela verdade realBragança, Thiago Domingos deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Análise crítica do instituto da prisão preventiva e a conseqüente impunidade nos crimes de colarinho branco dentro da “Operação Lava Jato”Souza, Maiara Cristina Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2011Paradigma constitucional da liberdade provisória no tráfico de entorpecentesSá, Mariana Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A possibilidade de decretação da prisão preventiva como última razão em face do descumprimento das demais medidas cautelares: análise para o indivíduo primário imputado de crime culposo ou doloso punido com pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anosPinto, Leonardo Marques de JesusTrabalho de Conclusão de Curso