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20-Nov-2020A cláusula da reserva do possível aplicada ao sistema penitenciário brasileiro: reflexões acerca da delimitação de seu âmbito de incidência sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalDuarte, Matheus Prestes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2021Os limites dos institutos premiais nos acordos de colaboração premiada na lei 12.850/13 e as alterações trazidas pelo “pacote anticrime”.Castro, Victor Chebli deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2019O acesso às armas de fogo na sociedade contemporânea: uma análise sob a ótica cultura do medoPádua, Marcella Capaz RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2019A Justiça consensual no Brasil e suas novas tendências: uma análise do acordo de não persecução penal e do “plea bargaining” à brasileira.Medeiros, Marina Sotto Maior deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019A era de publicização do inquérito policial e a face brasileira da labelling approach theoryOliveira, Ana Gabriela Dayrell Drummond deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Sep-2021A defesa técnica no inquérito policial: uma análise a partir do Pacote Anticrime à luz dos princípios constitucionaisFrança, Stephanie Cristina MillerTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021A possibilidade de aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do inquérito policial no BrasilZaghetto, Camila de AquinoTrabalho de Conclusão de Curso