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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Aug-2013Responsabilização criminal da pessoa jurídica nos jogos de azar virtuais: a responsabilidade dos provedores de internet, das operadoras de cartão de crédito e dos bancosCosta Júnior, Alexandre Magno DiasTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidênciaSantos, Milena Granato Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estritaLage, Daniel DoreTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da penaOliveira, Vinícius Queiróz deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018A prática de violência doméstica familiar por adolescentes: possíveis consequências jurídico-penaisFonseca, Lídia Carolina Delage daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2017Teoria da cegueira deliberada: reflexões sobre sua aplicação ao direito penal brasileiroRicardo, Lucas Nacur AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A responsabilidade dos psicopatas no direito penalRezende, Camila Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Prisão preventiva e delação premiada: resquícios inquisitoriais na Operação Lava Jato?Kirchermair, Júlia PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017Depoimentos de policiais e o princípio da livre convicção motivada – análise de audiência em varas criminais na comarca de Juiz de ForaSouza, Caroline Cortes deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A “idade do consentimento” e a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no delito de estupro de vulnerável: uma análise à luz do princípio penal da intervenção mínimaNascimento, Pedro Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso