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Issue DateTitleAuthor(s)Type
30-Nov-2018A proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil: um estudo de caso do YoutubeFernandes, Elora RaadDissertação
28-Jun-2019O caráter extrafiscal das isenções: diferença de tratamento entre as micro e pequenas empresas e as empresas de grande porteSantos, Flávia FontainhaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A aplicação do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia e seus desdobramentos no procedimento do Tribunal do Júri.Paiva, Maria Fernanda Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019A aplicabilidade do negócio jurídico processual nos procedimentos especiaisOliveira, Bruna deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019O direito à prova sob a perspectiva da valoração da prova pericial: a importância da persuasão racional no contexto do processo democrático e alguns vícios legais e jurisprudenciais que ensejam sua violação.Silva, Júlia de ResendeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Análise crítica da extensão da proteção do bem de família legal ao direito do devedor fiducianteFalconiere, Illanah VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019Revenge porn: o novo crime cibernético à luz do ordenamento jurídicoPerantoni, Vittoria de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A política nacional do trabalho no âmbito do sistema prisional: a efetivação do trabalho do preso enquanto função ressocializadora da penaTavares, Eduarda Alana de GouvêaTrabalho de Conclusão de Curso
22-May-2015Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e ColômbiaAngelucci, Paola DursoDissertação
18-Jul-2019Reflexões sobre a justiça negociada no BrasilGatto, Yago MerhyTrabalho de Conclusão de Curso