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Issue DateTitleAuthor(s)Type
9-Aug-2019A efetividade e o controle judicial das políticas públicas de saúde em relação às doenças rarasVidal, Víctor LunaDissertação
27-Nov-2020Uma análise acerca do voto distrital mistoOliveira, Arisson Gonçalves Guimarães deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Aplicação da função punitiva na responsabilidade civil: um debate na doutrina brasileiraPacheco, Alisson PauloTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020A administração política dos rendimentos do trabalho por meio do direito: uma análise imanente da intencionalidade de rebaixamento dos salários nos instrumentos legais entre 2017 e 2020 no BrasilBado, Pedro RochaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2019Direito à saúde: o papel de Hércules nas sentenças sobre pedidos de medicamentos prolatadas no município de Juiz de Fora entre 2014 e 2017Martins, Lays GomesDissertação
17-Jul-2019A prova em vídeo e o contraditório: uma análise discursiva de julgados de primeira instância da comarca de Juiz de ForaChaves, Fernanda SilveiraDissertação
28-May-2019O poder de polícia no Estado Democrático BrasileiroNascimento, Flávia Aparecida doDissertação
15-Oct-2020Estória, verdade e imagem: Cortázar e a prática judicial contemporâneaSouza, Felipe Guimarães de OliveiraDissertação
22-Mar-2021A desconformidade do prazo em dobro para a Fazenda Pública frente ao Princípio da Igualdade Material dos LitigantesSalomé, Plínyo MáximoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020O confisco alargado de bens na Lei nº 13.964/2019: reflexos no combate à macrocriminalidade e nas garantias fundamentais do Processo PenalAyupe, Carolina GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso