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11-May-2018O tratamento probatório nas ações ressarcitórias decorrentes de divulgação não consensual de imagens íntimas no processo civil brasileiroBarbosa, Thais da SilvaDissertação
19-Mar-2021Possíveis obstáculos legais à Blockchain e algumas perspectivas diante do GDPRBraga, Laryssa MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Aug-2021A produção e valoração indireta da prova em vídeo no processo penal: uma abordagem empírica e epistemológicaFardim, Giulia AlvesDissertação
28-Jun-2021Habitar entre os dois lados da linha: o papel do Poder Público municipal na garantia ao acesso a equipamentos e serviços públicos aos beneficiários da primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, no Município de Juiz de Fora/MGTeodoro, Ana Luiza TavaresDissertação
14-Jul-2021O custo da judicialização da saúde: uma análise do emprego eficiente dos recursos públicos na promoção do direito à saúde a partir de pesquisa empírica realizada em município fluminensePimenta, Liana de BarrosDissertação
23-Feb-2022Patentes e conhecimentos tradicionais: uma análise sobre pedidos de patentes relacionados ao babaçuPippa, Domingos Carlos Vidal BarraDissertação
19-Jan-2023Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativaFerreira, Angélica LessaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Feb-2023Era tecnológica: a alfabetização visual na justiça eleitoral em estudo comparativoLeão, Henrique DetoniDissertação
31-Jan-2023Dados pessoais sensíveis relacionados à saúde: estudo de casos sobre a divulgação de lista nominal de vacinados no Brasil, em contexto de emergência de saúde pública, decorrente da Covid-19Castro, Lorena NascimentoDissertação