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Issue DateTitleAuthor(s)Type
27-Nov-2011Paradigma constitucional da liberdade provisória no tráfico de entorpecentesSá, Mariana Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017A justiça restaurativa nos procedimentos de reinserção sociofamiliar: uma análise crítica embasada no trabalho desenvolvido pelo Projeto “Além da Culpa” na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora/MGVieira, Ana Carolina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Dolo eventual e culpa consciente: análise dos institutos à luz do caso Santiago AndradeFernandes, Tamara OctavianoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A possibilidade de decretação da prisão preventiva como última razão em face do descumprimento das demais medidas cautelares: análise para o indivíduo primário imputado de crime culposo ou doloso punido com pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anosPinto, Leonardo Marques de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A teoria da cegueira deliberada: repercussões e perspectivas de sua aplicação no processo penal brasileiro à luz dos direitos e garantias individuais do acusadoRibeiro, Diogo Kelmer MendesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017A Lei Maria da Penha: a necessária releitura da legislação frente à ineficácia da prisão do agressorOliveira, Estêvão Baesso Gabriel deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013Da impossibilidade de redução da maioridade penalDonato, Geovani da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2016A (in)constitucionalidade da aplicação do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júriVillar, Johnny SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPPPapandrea, Fernanda RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014Uma análise da Lei Maria da Penha: aplicação às vítimas transexuaisSilva, Matheus Nascimento eTrabalho de Conclusão de Curso