Search



for

Current filters:
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 51-60 of 173 (Search time: 0.012 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)Type
26-Feb-2016A (in)constitucionalidade da aplicação do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júriVillar, Johnny SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016Audiência de custódia: os mitos do modelo brasileiro e a necessária reforma do sistema de prisões no processo penalFazza, Renato LimaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2016A execução da sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição e a presunção inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292/SPPinto, Renan BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2016O populismo punitivista e a legitimidade do Estado para punirRezende, Guilherme Reis deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2016O juiz das garantias: a imparcialidade do juiz no projeto de reforma do processo penal brasileiroReis, Luisa Albuquerque de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2016A lavagem de dinheiro e a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento pátrioSoares, Gabriel CastroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no BrasilGonçalves, Meire de SenaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016Breves considerações sobre o juiz das garantias na reforma do código de processo penalMachado, Mayara MeirellesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016A influência da mídia nas decisões do tribunal do júriMagalhães, Machline MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPPPapandrea, Fernanda RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso