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15-Mar-2013Terceirização dos estabelecimentos prisionais: uma análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 2.825/2003Oliveira, Henrique Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2011Paradigma constitucional da liberdade provisória no tráfico de entorpecentesSá, Mariana Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017O estado de coisas inconstitucional e o sistema penitenciário brasileiroCouto, Yago SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiroGonçalves, Bruno LuizTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Uma análise crítica do inquérito policial à luz da lei n° 13245/2016Andrade, Skarlett Vilella deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Exigibilidade de conduta diversa: uma análise à luz do funcionalismo teleológico-sistemáticoRodrigues, Isabella BritoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2016As parcerias público-privada nas instituições prisionais brasileiras: uma mercantilização da pena?Salazar, Douglas dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha): a inadequação do direito penal para a solução dos conflitos de natureza doméstica e familiarSalgado, Érica BuenoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016Do prazo máximo de duração das medidas de segurança e da inaplicabilidade da Súmula Número 527 do Superior Tribunal de JustiçaMascarenhas, Renato de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013Da impossibilidade de redução da maioridade penalDonato, Geovani da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso