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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Jul-2014A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/2012Rocha, Claudio Roberto Sejanes daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2016A justiça consensual no processo penal: o modelo americano e o instituto da plea bargainingOliveira, Felipe ScaldiniTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014As gravações telefônicas e ambientais no processo penal brasileiro à luz do direito fundamental à privacidadeOliveira, Rachel Franciane deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014A infiltração policial como importante instrumento no combate ao crime organizadoAnjos, Júlia Maysa Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2010Prescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciárioBrodbeck, Lívia Martins SalomãoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2010A prova ilícita no processo penal e o princípio da faculdade de direito proporcionalidadeSilva, Gustavo José PedrozaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2011A infiltração policial e seus reflexos no ordenamento brasileiroSantos, Paulo Vitor Valeriano dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Provas ilícitas: da inadmissibilidade à contaminação do convencimento judicialLignani, Bianca Chaves LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2017Análise acerca do elemento subjetivo no tipo penal de lavagem de ativos: uma leitura pautada na Lei nº 12.683/2012Castro, Ana Flávia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Feb-2014Delitos decorrentes da embriaguez ao volante: a influência dos apelos midiáticos e sociais sobre as decisões judiciais acerca de dolo ou culpa do motoristaCruz, Tatiana Paula daTrabalho de Conclusão de Curso