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15-Mar-2021O Recurso Extraordinário nº 972.598/RS e a superação da controvérsia sobre a (im)prescindibilidade do Procedimento Administrativo Disciplinar na anotação de falta grave em execução penal: o contraditório e a ampla defesa em xequeDornelas, Marcus Vinicius CristianoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2021Os limites dos institutos premiais nos acordos de colaboração premiada na lei 12.850/13 e as alterações trazidas pelo “pacote anticrime”.Castro, Victor Chebli deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2019Crimes cibernéticos: uma abordagem sobre o procedimento investigatório adotado pelos órgãos encarregados da persecução penal no BrasilBarbosa, Lívia FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2019O exame fático-probatório nos trinunais superiores ante a execução provisória da penaSousa, Rodrigo Silva eTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2019A Justiça consensual no Brasil e suas novas tendências: uma análise do acordo de não persecução penal e do “plea bargaining” à brasileira.Medeiros, Marina Sotto Maior deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019Críticas aos institutos da reincidência e maus antecedentesTrulio, Pedro AvilaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019A era de publicização do inquérito policial e a face brasileira da labelling approach theoryOliveira, Ana Gabriela Dayrell Drummond deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Sep-2021O discurso proibicionista e as autorizações judiciais para o uso medicinal da Cannabis no Brasil: atualidades e perspectivasJacob, Gabriel SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021A barganha e o processo penal: uma análise acerca da importação do plea bargaining e o anteprojeto do novo Código de Processo PenalTristão, Izabella AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Sep-2021A Lei nº. 11.343/06 e o papel do policial na distinção entre o usuário e o traficanteNogueira, Ana Clara VianaTrabalho de Conclusão de Curso