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24-Feb-2022Análise sobre a possibilidade da aplicação retroativa do ANPP aos processos em curso antes da vigência da Lei nº 13.964/2019Abbud, Felipe de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022O Pacote Anticrime e o fim da produção de provas pelo magistrado: a consolidação do processo penal acusatório no BrasilMendes, Paulo Vitor Miranda de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Feb-2022Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90Guedes, Antonio Affonso FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022O direito fundamental ao acesso à justiça: uma análise da atuação das defensorias públicas, frente à desigualdade social de rendaLopes, Bruna AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2023O delito de infanticídio: uma análise da elementar “sob a influência estado puerperal”Scotelano, Emanuelle SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2023A influência da mídia no Tribunal do Júri: uma análise do impacto sobre o princípio constitucional da presunção de inocênciaCarvalho, Daniel Vilela Farage deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2023Os aspectos sociológicos do Tribunal do Júri: a influência da mídia na escolha dos juradosSouza, Thales Caio WalérioTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2023Liberdade de expressão: conflitos e limites no ordenamento jurídico brasileiroOliveira Júnior, Vanderlúcio deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2023A indispensabilidade da colaboração premiada no combate à impunidade.Facio, Leonardo Civinelli GomesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2023Juiz das garantias: uma análise do instituto inserido pela Lei Nº 13.964 de 2019 frente ao princípio da imparcialidade do juizOliveira, Matheus Marques deTrabalho de Conclusão de Curso