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12-Jun-2018A lei dos juizados especiais: a suspensão condicional do processo e a ampliação de seu alcanceLino, Natália Lúcia TedescoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017As provas obtidas pelo whatsapp no processo penal: reflexões acerca da licitude e da constitucionalidadeLima, Luiza Duarte CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em confronto com as espécies de prisões permitidas pela constituiçãoGonçalves, Fanuel Afonso CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2017Crimes contra a dignidade sexual e direitos da pessoa com deficiência: uma análise do delito de estupro de vulnerável sob a ótica do estatuto da pessoa com deficiênciaGuarnaschelli Sobrinho, Italo MoraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A repercussão do novo Código de Processo Civil no processo penal – força dos precedentes vinculativosReis, Leticia Esteves de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Primeiras impressões acerca da “Operação Lava Jato”: uma mudança na seletividade do sistema penal brasileiro?Castilho, Isabella de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro: a perspectiva da imputação penal em face da responsabilização socialSimon, Laura FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júriFerreira, Bárbara GuelberTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2016A polícia judiciária e o princípio da insignificânciaDelgado, Ingrid de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucionalSouza, Xênia Mara da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso