Search



for

Current filters:

Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 21-30 of 38 (Search time: 0.009 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Sep-2021As excludentes de ilicitude do Código Penal: uma análise teórica sobre as justificantes na parte geral e especial do Código PenalMelo, Leandro da Costa Evangelista deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Sep-2021A relevância do Princípio da Presunção de Inocência frente ao apelo civilizatório e humanitário dos acusados diante das descabidas exposições midiáticasBeiral, Lara SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021Lei 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”: breve análise do artigo 28-A (ANPP) do CPPMaciel, Maurício de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Sep-2021Aspectos do Acordo de Não Persecução Penal e sua do retroatividade normativaPereira Netto, PedroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Feb-2022A violência institucional contra a mulher e a quebra de confiança na justiçaCampos, Nathália TurquetteTrabalho de Conclusão de Curso
24-Feb-2022Análise sobre a possibilidade da aplicação retroativa do ANPP aos processos em curso antes da vigência da Lei nº 13.964/2019Abbud, Felipe de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022O Pacote Anticrime e o fim da produção de provas pelo magistrado: a consolidação do processo penal acusatório no BrasilMendes, Paulo Vitor Miranda de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Feb-2022Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90Guedes, Antonio Affonso FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022O direito fundamental ao acesso à justiça: uma análise da atuação das defensorias públicas, frente à desigualdade social de rendaLopes, Bruna AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2023O delito de infanticídio: uma análise da elementar “sob a influência estado puerperal”Scotelano, Emanuelle SilvaTrabalho de Conclusão de Curso