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2-Dec-2011O momento do recebimento da denúncia no processo penal , após a lei 11.719/2008Rodrigues, Ramiro Martins PrataTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018Crime continuado e naturalidade do ius puniendi estatal: fixação da competência e da atribuição no crime de estelionato previdenciário modalidade saque post mortem.Ferreira, Humberto TostesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018Análise de um possível "bis in idem‟ nos crimes imputados a policiais militares no exercício da funçãoLelis, Wilbert SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018O valor probatório da confissão realizada no inquérito policial e retratada em juízoAbbud, Aline de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Oct-2019A possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada na lei 12.850/2013 e seus limitesReis, Dimas Antônio Gonçalves FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020O valor da prova testemunhal e do reconhecimento no processo penal: o impacto das falsas memórias e a necessária redução de danosSchimit, Lidianne VianaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020(In)constitucionalidade do acordo de não persecução penal: uma análise crítica a partir da contemplação da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério PúblicoTorres, Maria Antônia CamposTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020O confisco alargado de bens na Lei nº 13.964/2019: reflexos no combate à macrocriminalidade e nas garantias fundamentais do Processo PenalAyupe, Carolina GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020Investigação defensiva e a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiroRezende, Larissa NassifTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020A materialidade do crime de homicídio sem corpoKistenmacker, Matheus SoaresTrabalho de Conclusão de Curso