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20-Mar-2013A legitimidade do tribunal penal internacional em questão: caso DarfurOliveira, Vinicius Motta deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidênciaSantos, Milena Granato Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estritaLage, Daniel DoreTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2013Da prescrição intercorrente no Direito do TrabalhoBeraldo, Isadora BottiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2013A exclusão da meação da base de cálculo dos emolumentos no inventário, partilha, separação e divórcio, judiciais ou extrajudiciaisFreire, Graziela DiasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013Embrião excedentário: objeto ou sujeito de direitos?Silva, Aline Costa daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da penaOliveira, Vinícius Queiróz deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013A paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidadeDavid, Gabriel AbizaidTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014A assimilação dos opostos como ideia arquetípica da justiçaRodrigues, Arthur BastosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014Julgamento liminar de improcedência do pedido à luz das garantias fundamentais do processo justoSouza, Rafaela Fonseca CamposTrabalho de Conclusão de Curso