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13-Jan-2023A justiça e o Direito em CíceroCampos, Lucas de Souza LimaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023Juridicização dos criptoativos : a natureza jurídica das criptomoedas e dos contratos inteligentesCosta, Felipe RamosDissertação
3-May-2023O uso de câmeras corporais e o policiamento comunitário: correlação de duas variáveis segundo a ótica de policiais rodoviários federais do BrasilSilva, Otávio Lacerda de PaulaDissertação
14-Apr-2023A proteção ao dia de guarda religiosa: uma análise comparada de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal Federal do BrasilSantos, Pierre Portes dosDissertação
7-Jul-2023Distinção entre bens e serviços na economia digital: reflexões sobre a tributação de produtos digitaisSouza, Renata Conceição Batista Grippa deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2023Dados pessoais sensíveis relacionados à saúde: estudo de casos sobre a divulgação de lista nominal de vacinados no Brasil, em contexto de emergência de saúde pública, decorrente da Covid-19Castro, Lorena NascimentoDissertação
7-Jul-2023Instituições paraestatais não laicas e a colaboração de interesse público: a interpretação do art. 19, I, da CR/88 para o repasse de subvenções sociaisCimini, Thalles MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2023A Lei Geral de Proteção de Dados em face da publicidade das serventias extrajudiciais: análise nos serviços notariais e registrais de Minas GeraisDutkevicz, Lethícia VerasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2023Justiça negocial na Lei de Drogas: a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes de tráfico de drogas em Governador Valadares/MGCordeiro, Ítalo FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2023Ecossistema de inovação: uma análise do município de Governador ValadaresAraújo, Victória de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso