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23-Aug-2013Responsabilização criminal da pessoa jurídica nos jogos de azar virtuais: a responsabilidade dos provedores de internet, das operadoras de cartão de crédito e dos bancosCosta Júnior, Alexandre Magno DiasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2017A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações de execução fiscalQueiroz, Murilo SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Aug-2016A uniformização da jurisprudência nos tribunais regionais do trabalhoOrlandi, Írio IbrahimTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014A dispensa sem justa causa durante a greve como conduta antissindical à luz do princípio da liberdade sindicalMenezes, Nathália CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2016A utilização das peças de informações inquisitoriais como meio probatório no processo penalSchuwarten, Pedro Tiago AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2013O ATCA (Alien Tort Claims Act) e sua aplicabilidade para a responsabilização de empresas transnacionais por violações a direitos humanosFaria Junior, Luiz Carlos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013A nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): uma abordagem dos meios de prova do crime de embriaguez ao volanteCal, Ana Letícia Motta FontesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2018Controle de concessões das isenções fiscais para viabilizar a tributação justaMonteiro, Dylan Késsley FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2018Reforma trabalhista: justiça gratuita, honorários de sucumbência e efetividade do acesso à justiçaMachado, Elen JuliãoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2017A arbitragem na solução dos conflitos trabalhistas com o advento da reforma trabalhistaAssunção, Thamires ArthurTrabalho de Conclusão de Curso