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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Sep-2021Aplicação do Princípio da Insignificância frente a reincidência nos crimes de furto: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaRodrigues, Guilherme SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
14-Sep-2021Homoparentalidade por meio da inseminação artificial caseira: garantia ao exercício do direito à família.Vieira, Bruna de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Sep-2021A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e a busca e apreensãoRibeiro, Akylla BeckmanTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Os legitimados da ação civil pública na promoção do acesso à justiçaFaria Júnior, Aloisio Corrêa deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Feb-2022O déficit protetivo do direito ao trabalho de cuidado e de reprodução socialSouza, Débora SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Feb-2022Transferência Internacional de dados: análise dos serviços de armazenamento em nuvem da GoogleBittencourt, Izabella Alves JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
25-Feb-2022As repercussões do progressismo e do ultramontanismo nos discursos sobre a questão religiosa em Rui Barbosa, Saldanha Marinho e Joaquim Nabuco (1860-1870)Fontoura Junior, Marlon Andrelucio AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Aug-2022Direito ao esquecimento: uma análise sobre a necessidade de revisão do precedente.Magalhães, Victor Antonio RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2022Proteção constitucional aos animais sencientes: instabilidades da proteção jurídica contra a crueldade e os maus-tratosNascimento, Saulo José CruzTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2022Déficit de fraternidade no sistema penitenciário brasileiro: estado de coisas inconstitucionais e violação de direitosDutra, Itamar Franco RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso