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Issue DateTitleAuthor(s)Type
30-Aug-2013A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidênciaSantos, Milena Granato Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estritaLage, Daniel DoreTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da penaOliveira, Vinícius Queiróz deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018A prática de violência doméstica familiar por adolescentes: possíveis consequências jurídico-penaisFonseca, Lídia Carolina Delage daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014Breves apontamentos sobre a experiência de Juiz de Fora na execução das penas previstas no art. 28 da lei 11.343/06: um estudo sobre o fenômeno “drogas” à luz dos “discursos de verdade” do poderRocha, Pablo Ramonyer FélixTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A responsabilidade dos psicopatas no direito penalRezende, Camila Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Prisão preventiva e delação premiada: resquícios inquisitoriais na Operação Lava Jato?Kirchermair, Júlia PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A “idade do consentimento” e a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no delito de estupro de vulnerável: uma análise à luz do princípio penal da intervenção mínimaNascimento, Pedro Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2017O processo penal como um jogo: uma análise crítica da delação premiada à luz da teoria dos jogosLeal, Guilherme Diego RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017Justiça restaurativa para adolescentes no Brasil: possibilidades de aperfeiçoamento à luz do princípio da oportunidadeCarvalho, Gustavo RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso