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Issue DateTitleAuthor(s)Type
19-Jul-2016O direito do contribuinte de fazer planejamento tributário e o dever de transparência do EstadoThroniecke, Wellington BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalDel’Duca, Raphael FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2016A guerra fiscal decorrente da isenção de IPTU para empresas instaladas no distrito industrial do município de Juiz de ForaAraujo, Crisman da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2017O poder de polícia à luz do princípio da proporcionalidade: análise do instituto no contexto atualMartins, Nicole de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017Função extrafiscal do tributo para proteção da saúdeAraújo, Gabriel MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2016O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física no Brasil: análise da aplicação do princípio da capacidade contributivaSousa, Thaís Cristine deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2016A tributação do imposto de renda como instrumento de justiça fiscal à luz do princípio constitucional da capacidade contributivaCabral, Marcos Vinícius CostaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Feb-2016Aplicabilidade municipal da contribuição de melhoria: um guia para o gestor públicoCosta , Victor Emanuel Lara daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016Imposto sobre produtos industrializados na importação de produtos: uma análise da (i)legalidade da cobrança à luz dos tratados de comércio internacional - do GATT à OMCResende, Gustavo Weiss deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2016O instituto da preclusão lógica como limitação do direito à repactuação de preços nos contratos de prestação de serviços continuadosSilva, Andréia AbreuTrabalho de Conclusão de Curso