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Issue DateTitleAuthor(s)Type
19-Jul-2016O direito do contribuinte de fazer planejamento tributário e o dever de transparência do EstadoThroniecke, Wellington BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalDel’Duca, Raphael FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2016Desafios para a implementação da audiência de custódia: apresentação imediata da pessoa presa em flagrante ao juiz e a efetividade dos tratados internacionais no âmbito do processo penal brasileiroRosa, Fernanda LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016Responsabilidade civil do Estado em casos de danos decorrentes de fenômenos naturaisLopes, Daniela Romaskevis GomesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A ausência de transparência fiscal nos impostos indiretos: a solidariedade como corolário da tributação igualitáriaAquino, Maria Paula SanchesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2016A guerra fiscal decorrente da isenção de IPTU para empresas instaladas no distrito industrial do município de Juiz de ForaAraujo, Crisman da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2014A nova imunidade tributária: imunidade musicalCunha, Hélio CostaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A redução tributária para veículos elétricos no Brasil: análise da função extrafiscal do imposto sobre produtos industrializadosSenra, Matheus Veloso BastosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A obrigatoriedade de o Estado arcar com a defesa técnica do polical militar nos casos de excludente de ilicitudeSouza, Ariellye Nascimento deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017Função extrafiscal do tributo para proteção da saúdeAraújo, Gabriel MartinsTrabalho de Conclusão de Curso