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17-Oct-2012Incidente de resolução de demandas repetitivas: artigos 997 a 1009 do projeto de código de processo civil, PL nº 8046/2010. uma alternativa às ações coletivasSilveira, Mariany PiresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017O poder geral de efetivação das decisões judiciais: uma análise crítica e constitucional do artigo 139, inciso IV, do código de processo civilNeves, Áquila Boy BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018Considerações sobre a disciplina do agravo de instrumento no CPC/15 e a decisão do STJ ao julgar o REsp nº 1.679.909/RSScheffer, Haila MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2016A dispensa de advogado nos juizados especiais: a inconstitucionalidade do art. 9 da lei 9.099/1995 e a necessidade de overrruling do procedente da ADI 1539Dias, Nathália Morena de Barros OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2013A Súmula impeditiva de recurso à luz do modelo constitucional de processoCaputo, Francine MoratoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2012O flagrante nos crimes permanentesCarvalho, Aline Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013Distribuição do ônus da prova no processo civil como instrumento de concretização do direito ao acesso à justiçaAbreu, Letícia LopesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2018A tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivasFerreira, Luís Paulo Gazolla RuelaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013Possibilidade de utilização da prova exclusivamente testemunhal na comprovação dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade ruralAraújo, Perácio LuisTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017A irrepetibilidade de verbas previdenciárias deferidas em sede de antecipação de tutela posteriormente revogada: um contraponto entre os valores alimentares e a precariedade do provimento liminarPereira, Lucas Fonseca TelesTrabalho de Conclusão de Curso