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22-Feb-2016Aplicabilidade municipal da contribuição de melhoria: um guia para o gestor públicoCosta , Victor Emanuel Lara daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016Imposto sobre produtos industrializados na importação de produtos: uma análise da (i)legalidade da cobrança à luz dos tratados de comércio internacional - do GATT à OMCResende, Gustavo Weiss deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2016O instituto da preclusão lógica como limitação do direito à repactuação de preços nos contratos de prestação de serviços continuadosSilva, Andréia AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2016A função social da propriedade cultural: um estudo sobre o caso "Palacete Fellet"Fernandes, Daniele Aparecida CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2016A tributação sobre heranças e doações no Brasil e suas implicações na efetivação da justiça distributivaDias, Laura DominguesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2016Análise da constitucionalidade da progressividade do IPTUWerneck, Leonardo AfonsoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A influência do sigilo bancário no crime de sonegação fiscalBreves, Mara Edwiges GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2016Estudos críticos sobre a imunidade religiosaSantos, João Pedro dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMSCunha, Ariel de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2018Contribuição de melhoria: proibição da tributação na desvalorização imobiliáriaOliveira, Phelipe Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso