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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-Feb-2016Responsabilidade civil do Estado por omissão no sistema prisionalAndrade, Marcella CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Feb-2016Financiamento de campanhas políticas pelo capital privado e a improbidade administrativaPereira, Isabella Cunha da Matta e SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Feb-2016Benefícios fiscais e educação ambiental como instrumentos de proteção ao meio ambientePires, Gleiciane FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2016A desjudicialização parcial da execução fiscal no BrasilReis, Jaques MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2016Análise da imunidade religiosa no sistema tributário brasileiro: questões controvertidasBastos, Lívia ReisTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2016O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física no Brasil: análise da aplicação do princípio da capacidade contributivaSousa, Thaís Cristine deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2016Análise sobre os impostos incidentes nas relações de crowdfunding no BrasilResende, Samara Delgado deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2016A coleta seletiva em Juiz de Fora: uma análise dos instrumentos da gestão democrática da cidade e da extrafiscalidade da taxa de coleta de resíduos sólidosMeneguelli, Roberta SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2016Processo administrativo fiscal, os meios de defesa do contribuinte nos tributos de competência federal e questões controvertidasOliveira, Samuel de Paula Teles deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2016A tributação do imposto de renda como instrumento de justiça fiscal à luz do princípio constitucional da capacidade contributivaCabral, Marcos Vinícius CostaTrabalho de Conclusão de Curso