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Issue DateTitleAuthor(s)Type
30-Aug-2013A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidênciaSantos, Milena Granato Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estritaLage, Daniel DoreTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da penaOliveira, Vinícius Queiróz deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Prisão preventiva e delação premiada: resquícios inquisitoriais na Operação Lava Jato?Kirchermair, Júlia PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A “idade do consentimento” e a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no delito de estupro de vulnerável: uma análise à luz do princípio penal da intervenção mínimaNascimento, Pedro Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Justiça restaurativa versus justiça retributiva: o confronto dos discursosSalles, Debora Caroline SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017Transição do regime ditatorial para a democracia: os efeitos desse processo e a importância da justiça restaurativaPereira, Jennifer Caroline dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017Responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro: a perspectiva da imputação penal em face da responsabilização socialSimon, Laura FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013A descriminalização dos crimes contra a honraCosta, Marcone Nunes CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2016Ampliação do instituto das escusas absolutórias ao modelo familiar contemporâneoGuarino, Samuel CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso