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17-Jul-2014O direito à aposentadoria especial dos servidores públicos estatutários detentores de cargo efetivo e a carência de regulamentação do §4º artigo 40 da Constituição Federal BrasileiraCorrêa, Letícia PintoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014Natureza jurídica do direito de imagem e do direito de arena do atleta profissionalSoares, Thomaz Antônio VilaçaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014Legalidade dos exames toxicológicos no ambiente de trabalhoSilva, Nathálya ChristineTrabalho de Conclusão de Curso
2-Aug-2016A uniformização da jurisprudência nos tribunais regionais do trabalhoOrlandi, Írio IbrahimTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014A dispensa sem justa causa durante a greve como conduta antissindical à luz do princípio da liberdade sindicalMenezes, Nathália CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011Reflexões sobre a dispensa coletiva arbitrária no ordenamento jurídico brasileiroCoelho, Juliana de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2017A reforma trabalhista e a precarização do emprego com o enfraquecimento dos sindicatosAssumção, Raphael Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise sob a ótica constitucional de proteção do trabalhador e do princípio da dignidade da pessoa humanaFerreira, Vanessa Meiry HelemTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLTFranco, Marcella FontesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2017A parassubordinação como nova relação de trabalhoAlves, Laura Albuquerque Monteiro de CastroTrabalho de Conclusão de Curso