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Issue DateTitleAuthor(s)Type
30-Aug-2013Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estritaLage, Daniel DoreTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013A aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no momento de execução da penaOliveira, Vinícius Queiróz deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2017A declaração do sistema penitenciário brasileiro como um estado de coisas inconstitucional à luz da ADPF 347 do STFNunes, Paula de SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A “idade do consentimento” e a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no delito de estupro de vulnerável: uma análise à luz do princípio penal da intervenção mínimaNascimento, Pedro Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2017A prescrição em perspectiva e a utilidade do processo penalAzevedo, Ruy ZaidanTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018Reflexões acerca da prisão domiciliar à luz do novo entendimento do STFSilveira, Ramon CezarioTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018A lei dos juizados especiais: a suspensão condicional do processo e a ampliação de seu alcanceLino, Natália Lúcia TedescoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2017Crimes contra a dignidade sexual e direitos da pessoa com deficiência: uma análise do delito de estupro de vulnerável sob a ótica do estatuto da pessoa com deficiênciaGuarnaschelli Sobrinho, Italo MoraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2016O princípio da co-culpabilidade e sua aplicabilidade no direito penal: uma abordagem crítica do panorama social brasileiroGomes, Luiza Pereira BelleiTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2016O poder punitivo como deslegitimador do direito penal e a necessidade de uma releitura minimalistaAquino, Fernando Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso