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15-Jun-2018A relevância de políticas públicas tributárias para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no BrasilMaroco, Luiz Salustiano BolotariTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2017A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações de execução fiscalQueiroz, Murilo SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2018Controle de concessões das isenções fiscais para viabilizar a tributação justaMonteiro, Dylan Késsley FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2017A emenda constitucional 87/2015 e a inconstitucionalidade da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015Costa, Nayara FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016O direito do contribuinte de fazer planejamento tributário e o dever de transparência do EstadoThroniecke, Wellington BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalDel’Duca, Raphael FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2016Desafios para a implementação da audiência de custódia: apresentação imediata da pessoa presa em flagrante ao juiz e a efetividade dos tratados internacionais no âmbito do processo penal brasileiroRosa, Fernanda LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016Responsabilidade civil do Estado em casos de danos decorrentes de fenômenos naturaisLopes, Daniela Romaskevis GomesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A ausência de transparência fiscal nos impostos indiretos: a solidariedade como corolário da tributação igualitáriaAquino, Maria Paula SanchesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2016A guerra fiscal decorrente da isenção de IPTU para empresas instaladas no distrito industrial do município de Juiz de ForaAraujo, Crisman da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso