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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-May-2017A (in)constitucionalidade da suspensão da prestação de serviços públicos pela inadimplência do usuárioCerqueira, Flávio Gabriel GuilarducciTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2017O regime jurídico do direito fundamental à proteção de dados: uma análise da tutela dos dados sensíveis na construção legislativa brasileiraRigolon, Maria Regina Detoni CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017O poder geral de efetivação das decisões judiciais: uma análise crítica e constitucional do artigo 139, inciso IV, do código de processo civilNeves, Áquila Boy BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017Uma análise sobre o limite temporal dos direitos autoraisCurzio, Breno AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2016Biografias não autorizadas: uma análise pós-positivista acerca do temaIbrahim Júnior, Márcio Antônio DeottiTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2016O princípio da não culpabilidade no processo administrativo disciplinar no âmbito da Polícia Militar de Minas GeraisVale, Luiz Fernando doTrabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012A vinculação do administrador à realização das despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização de direitos fundamentaisMello, Pedro Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2017O poder de polícia à luz do princípio da proporcionalidade: análise do instituto no contexto atualMartins, Nicole de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2010O STF e a judicialização da política: um estudo comparativo entre Brasil e AlemanhaOrlando, Kizzi StigertTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Princípios constitucionais e a comunicação: quando os veículos de informação atuam de forma controversa e como suprajuízes se travestem de poder judiciárioGuimarães, Layla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso