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Issue DateTitleAuthor(s)Type
1-Jun-2013Embrião excedentário: objeto ou sujeito de direitos?Silva, Aline Costa daTrabalho de Conclusão de Curso
23-May-2017A (in)constitucionalidade da suspensão da prestação de serviços públicos pela inadimplência do usuárioCerqueira, Flávio Gabriel GuilarducciTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2017O regime jurídico do direito fundamental à proteção de dados: uma análise da tutela dos dados sensíveis na construção legislativa brasileiraRigolon, Maria Regina Detoni CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise sob a ótica constitucional de proteção do trabalhador e do princípio da dignidade da pessoa humanaFerreira, Vanessa Meiry HelemTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017O poder geral de efetivação das decisões judiciais: uma análise crítica e constitucional do artigo 139, inciso IV, do código de processo civilNeves, Áquila Boy BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2017Uma análise sobre o limite temporal dos direitos autoraisCurzio, Breno AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2016Audiência de custódia no processo penal brasileiro: por um processo justo em respeito às garantias fundamentaisBraga, Marcos Antonio SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2016O princípio da não culpabilidade no processo administrativo disciplinar no âmbito da Polícia Militar de Minas GeraisVale, Luiz Fernando doTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/2012Rocha, Claudio Roberto Sejanes daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2014Democratização e regulamentação da mídia no Brasil à luz da Ley de Medios argentinaRodrigues, Lara AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso