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Issue DateTitleAuthor(s)Type
24-Nov-2017O testamento vital no Brasil e as dificuldades para sua legitimaçãoOliveira, Samuel Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2017A eficácia da decisão revogatória de tutela antecipada de benefícios previdenciários: uma interpretação a partir do fenômeno da constitucionalização do direitoSantos, Josmar Samuel dosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise sob a ótica constitucional de proteção do trabalhador e do princípio da dignidade da pessoa humanaFerreira, Vanessa Meiry HelemTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2018Relativização do direito à vida no caso dos pacientes terminais frente ao princípio da dignidade da pessoa humanaAndrade Junior, José Francisco deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucionalSouza, Xênia Mara da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2010A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana como referencial para diminuição do assédio moral nas relações de trabalhoMoraes, Tatiana AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2018A fundamentalidade do direito ao vestuárioCastro, Yuran QuintãoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2017Estatuto da pessoa com deficiência: uma análise crítico-reflexiva das alterações no regime das incapacidadesEvangelista, Maria Rita Oliveira da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011Casamento entre pessoas do mesmo sexoBotti, Frederico BomtempoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2011Institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como forma de efetivar princípios constitucionaisFreitas, Luiza Cereja deTrabalho de Conclusão de Curso