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28-Nov-2010Hermenêutica constitucional e análise do habeas corpus nº 82.424-2, RS – D.J. 19/03/2004Caires, Vinícius VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2014O direito à aposentadoria especial dos servidores públicos estatutários detentores de cargo efetivo e a carência de regulamentação do §4º artigo 40 da Constituição Federal BrasileiraCorrêa, Letícia PintoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2013O redirecionamento da execução fiscal ao sócio gerente e sua prévia participação no processo tributário administrativoSaraiva, Marciano FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2013A responsabilidade civil dos notários e registradoresVieira, Flávia Campos HargreavesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2018A relevância de políticas públicas tributárias para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no BrasilMaroco, Luiz Salustiano BolotariTrabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013Responsabilização criminal da pessoa jurídica nos jogos de azar virtuais: a responsabilidade dos provedores de internet, das operadoras de cartão de crédito e dos bancosCosta Júnior, Alexandre Magno DiasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2017A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações de execução fiscalQueiroz, Murilo SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2016A utilização das peças de informações inquisitoriais como meio probatório no processo penalSchuwarten, Pedro Tiago AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2018Controle de concessões das isenções fiscais para viabilizar a tributação justaMonteiro, Dylan Késsley FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013A legitimidade do tribunal penal internacional em questão: caso DarfurOliveira, Vinicius Motta deTrabalho de Conclusão de Curso

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