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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Jun-2018Reforma trabalhista: justiça gratuita, honorários de sucumbência e efetividade do acesso à justiçaMachado, Elen JuliãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2013Ofensa à garantia constitucional do amplo acesso à justiça: a competência para a impetração do mandado de segurança individualAlmeida, Bruno Cunha deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018Audiência de conciliação: uma análise dos seus resultados na justiça mineiraAndrade, Mayara Discaciati de MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017A mediação enquanto política pública: a justiça além do judiciárioMagalhães, Vitor MendesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalDel’Duca, Raphael FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2011A responsabilidade do Estado na demora da prestação jurisdicional o acesso à justiça e a duração razoável do processo sob a perspectiva democrática atual.Costa, Camila Dutra OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013Distribuição do ônus da prova no processo civil como instrumento de concretização do direito ao acesso à justiçaAbreu, Letícia LopesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013Representatividade adequada na ação coletiva ambientalMattos, Renato França Leite deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2010Prescrição pela pena em perspectiva: uma análise à luz das condições da ação penalGomes, Luiz Eduardo MouraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2017Audiência de conciliação e mediação prévia no CPC/2015: viabilidade do instituto da mediação nos processos de famíliaOliveira, Bruna Rosa deTrabalho de Conclusão de Curso