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Issue DateTitleAuthor(s)Type
27-Jun-2019Penhora judicial de criptomoedas: uma análise sobre sua efetivaçãoRoggini, Vítor LadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2019A responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico brasileiro: vulnerabilidade na assistência ao paciente e instrumentos de prevenção de conflitosChehuen, LarissaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019O caráter extrafiscal das isenções: diferença de tratamento entre as micro e pequenas empresas e as empresas de grande porteSantos, Flávia FontainhaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019A pertinência de um imposto sobre o valor agregado face a era digital: análise da incidência de ICMS e ISSQN sobre softwares via downloadMartins, Rodrigo NevesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019A ineficácia das práticas processuais de inibição aplicáveis aos alienantes no ordenamento jurídico brasileiroGomes, Tainara LouresTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A aplicação do instituto da colaboração premiada ante a sofisticação estrutural do crime organizado: o (des)respeito aos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Jéssica Sobreira deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A aplicação do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia e seus desdobramentos no procedimento do Tribunal do Júri.Paiva, Maria Fernanda Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019A aplicabilidade do negócio jurídico processual nos procedimentos especiaisOliveira, Bruna deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019O direito à prova sob a perspectiva da valoração da prova pericial: a importância da persuasão racional no contexto do processo democrático e alguns vícios legais e jurisprudenciais que ensejam sua violação.Silva, Júlia de ResendeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Análise crítica da extensão da proteção do bem de família legal ao direito do devedor fiducianteFalconiere, Illanah VieiraTrabalho de Conclusão de Curso