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Issue DateTitleAuthor(s)Type
22-Jun-2015A influência do discurso midiático e do clamor popular na recente produção legislativa penal brasileira: os delitos eletrônicos e a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann)Granato, Fernanda Rosa de PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015Convenções probatóriasAquino, Isabel Furtado Coelho deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015A ausência do juízo de admissibilidade da petição inicial no procedimento dos juizados especiais cíveis e o prejuízo à razoável duração do processoBrito, Isabelle IbrahimTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2015A relevância do princípio da função social da posse na resolução de conflitos relacionados à posse e à propriedade no contexto jurídico brasileiroCastro, Aline Faria do Valle Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015Busca pessoal e fundada suspeita à luz dos direitos humanosSilva, Marcio Marcelino daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015Dumping social e precarização dos direitos trabalhistasFerreira, Laryssa Cristina de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015Perspectivas e obstáculos quanto à aplicação subsidiária do incidente de resolução de demandas repetitivas ao processo do trabalhoCastro, Rafael José deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015A autorização do trabalho infanto juvenil e a incompatibilidade com a normatização previdenciária quanto aos requisitos para a aquisição da qualidade de seguradoLima, Karina CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalhoSouza, Gabriela Botti deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2015A supressão da justiça das decisões com a soberania dos veredictos e o in dubio pro societate no tribunal do júriMoreira, Laura CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso